16/10/07

Tribunal de Contas indeferiu pedido de autarquia de Portalegre

O presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Mata Cáceres, lamentou hoje o indeferimento, pelo Tribunal de Contas (TC), de um pedido de antecipação de receitas, solicitado pela autarquia, para a área da habitação social.

"A Câmara de Portalegre solicitou o visto prévio, mas o TC não aceitou o contrato que tínhamos previsto com a banca, que envolvia uma verba superior a seis milhões de euros", disse Mata Cáceres à agência Lusa.

Considerando que a decisão do TC representa um "retrocesso" no projecto, o presidente do município de Portalegre sustentou que todo o processo, que estava em curso, vai sofrer "vários atrasos".

"Nós temos o projecto aprovado no Instituto Nacional de Habitação (INH), que permite a reconversão e construção de 158 habitações degradadas na parte histórica da cidade. Perante esta medida fica tudo estagnado", declarou.

"As pessoas necessitam das casas para viver", prosseguiu o autarca, lamentando que "a burocracia implantada atrase todo este processo".

O TC, segundo Mata Cáceres, tem recusado nos últimos tempos todos os processos de antecipação de receitas propostos pelas autarquias, por considerar que encaixar receitas futuras significa contrair dívidas.

A Câmara de Portalegre iniciou há três anos, em parceria com o INH, entidade que comparticipa também o projecto, a aquisição de habitações devolutas no centro histórico da cidade com o objectivo de as reabilitar.

O projecto envolve um investimento global de 9,1 milhões de euros, metade dos quais, mais de 4,5 milhões de euros, sob a forma de comparticipação a fundo perdido do INH.

O restante montante, incluindo juros, verba em que o TC recusou conceder o seu aval, seria adquirido através de empréstimo bonificado concedido por uma instituição de crédito.

Para que o processo decorresse de forma célere, a autarquia fez uma proposta ao TC de antecipação das receitas, obtidas através da venda de casas num bairro social da cidade (Bairro dos Assentos), pelo método das rendas resolúveis.

Mata Cáceres acentuou que a iniciativa do município também pretende dar um sério contributo para o desenvolvimento do comércio tradicional instalado na zona do centro histórico.

"O aumento da população nesta zona da cidade, onde a maioria das pessoas que ai vive é idosa, vem dar também uma lufada de ar fresco ao comércio tradicional", concluiu.

(texto RTP)

1 comentário:

Anónimo disse...

Já era de esperar que a coisa começasse a dar buraco, pelo menos desta vez esperaram pelo visto prévio…